PÓS-GRADUAÇÃO: LEGISLAÇÃO

LEGISLAÇÃO LIGADA A PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSO:

Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001
Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.

Resolução CNE/CES nº 24, de 18 de dezembro de 2002
Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 1º e o artigo 2º, da Resolução CNE/CES 1/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.

Parecer CNE/CES nº 302/2002, aprovado em 9 de outubro de 2002
Proposta de alteração da Resolução CNE/CES 1/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.

Portaria MEC nº 328/2005, aprovado em 1 de fevereiro de 2005
Estabelece a obrigatoriedade de preenchimento do Cadastro dos Cursos de Pós-graduação e envio dos Projetos Pedagógicos dos Cursos.

RESOLUÇÕES REVOGADAS PELA Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001:

Resolução CNE/CES n.º 2, de 19 de Agosto de 1996:
Fixa normas para autorização de cursos presenciais de pós-graduação lato senso fora de sede, para qualificação do corpo docente, e dá outras providências.

Parecer CNE/CES nº 908/98, de 2 de dezembro de 1998:
Especialização em área profissional.

Resolução CNE/CES nº 3, de 5 de outubro de 1999:
Fixa condições de validade dos certificados de cursos presenciais de especialização.

Parecer CNE/CES n.º 44/96, aprovado em 7 de agosto de 1996:
Cursos Presenciais de Pós-graduação Fora de Sede

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 8 DE JUNHO DE 2007
Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.